Processo 131813/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2009 10:09
Autuado em 02/04/2009 10:09
Oficio de encaminhamento 014/09
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1572/2010 da Segunda Câmara, de 18/06/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/05/2010 Acórdão   1572/ 2010 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
26/05/2010 Acórdão   1572/ 2010 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado ISAIAS DA LUZ
Interessado JORGE LUCIO CORREA BATISTA

Juntadas
DataDescrição
17/07/2009 13:41 do Protocolo nº 324719/09, referente a resposta ao ofício n° 1166/09-OCN-DCM do Sr. Isaias da Luz.
07/07/2009 10:39 do aviso de recebimento do ofício nº 1166/2009-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2010 254 Acórdão nº 1572/2010
21/05/2010 250 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2010 de 26/05/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 243/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2010 11:34 DP Processo em remessa externa
27/07/2010 16:19 DP  
20/07/2010 12:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1140/2010 -
24/06/2010 10:46 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 568/2010 -
24/06/2010 10:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 1025/2010 -
24/06/2010 09:14 S2C  
18/06/2010 09:25 SMPjTC  
31/05/2010 14:22 S2C  
31/05/2010 11:53 DG  
09/02/2010 07:45 GAJTL  
08/02/2010 11:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 330/2010 -
08/02/2010 09:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 243/2010 -
27/01/2010 14:10 SMPjTC Parecer nº 1104/2010 - Irregularidade Contas da Câmara Municipal. Exercício de 2008. Irregularidade. Multa.
02/04/2009 15:57 DCM Instrução nº 1872/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
02/04/2009 15:57 DCM Instrução nº 79/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2009 15:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1166/2009 -
02/04/2009 10:08 DP  

Voltar a Consulta